Termos e Condições

1. Identificação do titular

Este website é propriedade e operado pela ADDS — AI Data Digital Solutions, com sede em Lisboa, Portugal.

• Responsável: João Ricardo Duarte Marques, empresário em nome individual
• NIF: 277811015
• Localidade: Lisboa, Portugal
• Email: geral@addssolutions.com
• Website: addssolutions.com

2. Objeto e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website addssolutions.com, bem como a contratação de serviços da ADDS.

Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos. Se não concordar com alguma disposição, deve cessar a utilização do website imediatamente.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e em conformidade com a lei portuguesa, não podendo:

• Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem direitos de terceiros.
• Tentar aceder a áreas restritas, sistemas ou redes sem autorização.
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do website sem autorização prévia por escrito.

4. Serviços

A ADDS presta serviços de consultoria em inteligência artificial, dados e soluções digitais. As condições específicas de cada serviço — incluindo âmbito, prazos e valores — são definidas em proposta individual apresentada ao cliente após a Sessão de Discovery.

A informação apresentada no website sobre os serviços tem caráter informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual.

5. Sessão de Discovery

A Sessão de Discovery é gratuita e sem obrigações. Consiste numa conversa inicial para compreender o contexto do potencial cliente e avaliar se existe alinhamento mútuo para colaboração.

O agendamento de uma Sessão de Discovery não cria qualquer vínculo contratual nem obrigação de contratação de serviços.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, logotipos, design, código e marca — são propriedade da ADDS ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo deste website é expressamente proibida, exceto quando autorizada por escrito pela ADDS.

7. Limitação de responsabilidade

A ADDS esforça-se por manter o website atualizado e funcional, mas não garante:

• A disponibilidade contínua e ininterrupta do website.
• A ausência de erros técnicos ou falhas de segurança.
• A exatidão, atualidade ou completude de toda a informação publicada.

A ADDS não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira.

8. Links para terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros (nomeadamente Calendly e LinkedIn). A ADDS não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. O acesso a links externos é feito por conta e risco do utilizador.

9. Confidencialidade

Toda a informação partilhada pelo cliente no âmbito de uma Sessão de Discovery ou durante a prestação de serviços é tratada como confidencial. Quando aplicável, poderá ser celebrado um Acordo de Confidencialidade (NDA) antes da partilha de informação sensível.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações aos termos

A ADDS reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a ADDS não aderiu voluntariamente a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente na sua área de residência. Não existindo entidade competente, está disponível o centro de âmbito nacional:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Website: www.cniacc.pt
• Email: geral@cniacc.pt

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor.

Nota: os serviços da ADDS são prestados sobretudo a empresas e profissionais no âmbito da sua atividade, situações em que a contraparte não é consumidor. Esta informação consta aqui para os casos em que o seja.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação da República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website ou da prestação de serviços, será competente o foro da comarca correspondente à sede da ADDS, com renúncia expressa a qualquer outro.